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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licenciamento de recinto itinerante/improvisado
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Formulário online
Anexos
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* Planta de implantação da ocupação, contendo a localização de todos os equipamentos e estruturas a instalar, devidamente legendada
PrefixoPIMPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioSimTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
* Plano de evacuação em situações de emergência
PrefixoPESEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioSimTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
* Apólice do seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos do exercício da respetiva atividade
PrefixoASRCN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioSimTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
* Apólice do seguro de acidentes pessoais, que cubra os danos e lesões corporais, invalidez e morte sofridos pelos utentes do evento, em caso de acidente
PrefixoASAPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioSimTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
* Memória descritiva e justificativa detalhada da atividade/evento, indicando todos os equipamentos e estruturas a instalar
PrefixoMDJDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioSimTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Autorização do proprietário para a utilização do espaço privado
PrefixoAPUPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração tomando conhecimento do Plano de Evacuação em situações de Emergência do Parque Ribeirinho para o evento Festas do Junho e nomeando responsável pela segurança
PrefixoJUNHON.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certificado de Inspeção após montagem ou último Certificado de Inspeção para cada equipamento de diversão e Termo de Responsabilidade após montagem que ateste a conformidade dos equipamentos, bem como a sua correta instalação e colocação em funcionam
PrefixoCITRN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo9 MBExtensões Permitidaspdf -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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