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Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
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Formulário online
Taxas
-
Código9.1.0.7
7 - Operações de Loteamento - Averbamento por substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projectos apresentados ou técnico responsavel pela exeução da obra e empreiteiro
Valor16,13 € -
Código9.2.0.6
6 - Obras de Urbanização Averbamento por substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projectos apresentados ou técnico responsavel pela execução da obra e empreiteiro
Valor16,13 € -
Código9.3.0.6
6 - Loteamentos com obras de urbanização - Averbamento por substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projectos apresentados ou técnico responsavel pela exeução da obra e empreiteiro
Valor16,13 € -
Código9.4.0.6
6 - Trabalhos de remodelação de terrenos - Averbamento por substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projectos apresentados ou técnico responsavel pela exeução da obra e empreiteiro
Valor16,13 €
Anexos
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Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Requerimento devidamente preenchido
PrefixoURDPNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFNº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf
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