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Comunicação prévia de obras de edificação
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Formulário online
Taxas
-
Código9.5.0.2
2 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Apresentação de pedido inicial de licenciamento/comunicação prévia
Valor172,39 € -
Código9.5.0.4.2.a
a) Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias
Valor7,23 € -
Código9.5.0.4.2.b.b.1
b1) Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m2 de area destinada a: Habitação e turismo rural
Valor2,94 € -
Código9.5.0.4.2.b.b.2
b2) Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m2 de area destinada a: Comércio, serviços, emprendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local
Valor2,65 € -
Código9.5.0.4.2.b.b.3
b3) Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m2 de area destinada a: Industria, oficinas, armazens e estacionamentos
Valor1,94 € -
Código9.5.0.4.2.b.b.4
b4) Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m2 de area destinada a: Equipamentos de utilização colectiva não integrado em empreendimentos turísticos
Valor1,05 € -
Código9.5.0.4.2.b.b.5
b5) Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m2 de area destinada a: Instalações destinadas exclusivamente a usos agrícolas
Valor1,05 € -
Código9.5.0.4.2.c
c) por metro linear de muros de vedação ou de suporte
Valor1,05 € -
Código9.5.0.4.2.d
d) Por m3, tanques, cubas e outros depósitos
Valor5,81 €
Anexos
-
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFNº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFNº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
PrefixoACALNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades - Parte escrita
PrefixoAPAPENº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Pré-certificado energético
PrefixoEPCENº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades
PrefixoASGPLANº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto instalações telefónicas
PrefixoESEGITNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500
PrefixoATOPNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx
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