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Taxas

Código
9.1.0.10

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

Valor
244,65 €
Código
9.1.0.12

12 - Operações de Loteamento - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Valor
24,10 €
Código
9.1.0.5.0.a

a) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido

Valor
78,20 €
Código
9.1.0.5.0.b

b) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título

Valor
79,75 €
Código
9.1.0.9

9 - Operações de Loteamento - Notificação para pronúncia através de edital

Valor
42,15 €

Anexos

Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

Prefixo
OCCDOE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certificado do empreiteiro de obras particulares

Prefixo
OCEOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

Prefixo
OIMPIC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Livro de obra, com menção do termo de abertura (1ª folha)

Prefixo
OLIVRO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

Prefixo
OSEGDF

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

Prefixo
OSEGDO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

Prefixo
OTRDFO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

Prefixo
OTRDTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa

Prefixo
PAAEX

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

12 - Operações de Loteamento - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

a) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido

b) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título

9 - Operações de Loteamento - Notificação para pronúncia através de edital

Anexos

Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

Certificado do empreiteiro de obras particulares

Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

Livro de obra, com menção do termo de abertura (1ª folha)

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa