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Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia

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Taxas

Código
9.2.0.5.0.a

a) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Apreciação do pedido

Valor
78,20 €
Código
9.2.0.5.0.b

b) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Por cada título

Valor
79,75 €
Código
9.2.0.5.0.c

c) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Em função do prazo adicional: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias

Valor
37,85 €
Código
9.2.0.5.0.d

d) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Em função das alterações aprovadas:acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores 1% do valor da diferença ...

Valor
1,10 €

Anexos

Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada

Prefixo
EPDAPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte escrita

Prefixo
EPDAPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de drenagem de águas pluviais

Prefixo
EPDAPT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projeto eletrico - parte desenhada

Prefixo
EPEPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projeto eletrico - parte escrita

Prefixo
EPEPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do autor - Projecto eletrico

Prefixo
EPETPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalação de gás - Parte desenhada

Prefixo
EPIGD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de instalação de gás - Parte escrita

Prefixo
EPIGE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalação de gás - Justificação da não apresentação

Prefixo
EPIGJ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia

Taxas

a) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Apreciação do pedido

b) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Por cada título

c) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Em função do prazo adicional: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias

d) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Em função das alterações aprovadas:acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores 1% do valor da diferença ...

Anexos

Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada

Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de drenagem de águas pluviais

Projeto eletrico - parte desenhada

Projeto eletrico - parte escrita

Termo de responsabilidade do autor - Projecto eletrico

Projecto de instalação de gás - Parte desenhada

Projecto de instalação de gás - Parte escrita

Projecto de instalação de gás - Justificação da não apresentação