área partilhada
-
Página Inicial
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
Código9.2.0.5.0.a
a) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Apreciação do pedido
Valor78,20 € -
Código9.2.0.5.0.b
b) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Por cada título
Valor79,75 € -
Código9.2.0.5.0.c
c) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Em função do prazo adicional: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias
Valor37,85 € -
Código9.2.0.5.0.d
d) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Em função das alterações aprovadas:acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores 1% do valor da diferença ...
Valor1,10 €
Anexos
-
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
PrefixoACALN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Prova de inscrição do coordenador das obras de urbanização em associação pública de natureza profissional
PrefixoPICOUN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Estimativa do custo total da obra e por cada fase
PrefixoAECTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Memória descritiva e justificativa
PrefixoAMDJN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior
PrefixoAPLIMPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwg
área partilhada