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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Renovação da licença/comunicação prévia
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Formulário online
Taxas
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Código9.1.0.10
10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título
Valor244,65 € -
Código9.1.0.2.2.1
2.1 - Operações de Loteamento - Até 10 lotes
Valor180,45 € -
Código9.1.0.2.2.2
2.2 - Operações de Loteamento - Mais de 10 lotes
Valor240,55 € -
Código9.1.0.4.0.a
a) Operações de Loteamento - Por cada título
Valor79,75 € -
Código9.1.0.4.0.b
b) Operações de Loteamento - Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior
Valor43,85 € -
Código9.1.0.4.0.c
c) Operações de Loteamento - Por metro quadrado de area total de construção prevista, acresce ao previsto nas alíneas anteriores
Valor2,10 € -
Código9.1.0.5.0.a
a) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido
Valor78,20 € -
Código9.1.0.5.0.b
b) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título
Valor79,75 € -
Código9.1.0.5.0.c
c) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença -Pela variação do número de lotes, acresce por cada lote
Valor43,85 €
Anexos
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Cópia da notificação da C.M. referente à aprovação de um pedido de informação prévia
PrefixoAPIPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos
PrefixoAPIPAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior
PrefixoAPLIMPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwg -
Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior
PrefixoAPLOTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Planta de localização e extratos do PMOT
PrefixoAPMOTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto
PrefixoASEGCPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades
PrefixoASGPLAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Simulação virtual tridimensional
PrefixoASVTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500
PrefixoATOPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx
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