área partilhada

Licença especial para conclusão de obras

área central de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
A9.2.0.7.7.1

Obras de Urbanização - Licença especial para conclusão de obras inacabadas - Por cada título

Valor
79,75 €
Código
A9.2.0.7.7.2

Obras de Urbanização - Licença especial para conclusão de obras inacabadas - Em função do prazo adicional, acresce ao previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias

Valor
37,85 €
Código
A9.2.0.7.7.3

Obras de Urbanização - Licença especial para conclusão de obras inacabadas - Em função do valor orçamentado das obras a efetuar: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores 1% do valor orçamentado das obras a efetuar

Valor
0,00 €

Anexos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

Prefixo
OSEGDO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

Prefixo
OTRDFO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

Prefixo
OTRDTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade

Prefixo
PSSTR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

Prefixo
ACAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Estimativa do custo total da obra e por cada fase

Prefixo
AECT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)

Prefixo
AFOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
9 MB

Extensões Permitidas
pdf
Memória descritiva e justificativa

Prefixo
AMDJ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certidão do registo predial actualizada

Prefixo
UCRP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

área partilhada

Voltar

Licença especial para conclusão de obras

Taxas

Obras de Urbanização - Licença especial para conclusão de obras inacabadas - Por cada título

Obras de Urbanização - Licença especial para conclusão de obras inacabadas - Em função do prazo adicional, acresce ao previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias

Obras de Urbanização - Licença especial para conclusão de obras inacabadas - Em função do valor orçamentado das obras a efetuar: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores 1% do valor orçamentado das obras a efetuar

Anexos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade

Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

Estimativa do custo total da obra e por cada fase

Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)

Memória descritiva e justificativa

Certidão do registo predial actualizada