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Taxas

Código
1000

Outras taxas

Valor
1,00 €
Código
3.5.1.1.a

Por título

Valor
151,00 €
Código
3.5.1.1.b1

Pelos primeiros 15 dias

Valor
6,45 €
Código
3.5.1.1.b2

Por cada dia a mais

Valor
4,45 €
Código
3.5.1.1.c

Por cada m2 de área de construção

Valor
3,30 €
Código
4.7.0.2

Atribuição de número de polícia, por cada

Valor
22,90 €
Código
9.1.0.10

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

Valor
244,65 €
Código
9.12.0.1a

1 - A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/41.º do código regulamentar.

Valor
1,00 €
Código
9.5.0.2

2 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Apresentação de pedido inicial de licenciamento/comunicação prévia

Valor
180,45 €

Anexos

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

Prefixo
OTRDTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade

Prefixo
PSSTR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto Eletrico

Prefixo
ESEGPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade conformidade da alteração da autorização de utilização

Prefixo
TRCAAU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de Responsabilidade nº 3 do artigo 64 do RJUE

Prefixo
TRRJUE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

Prefixo
ASGAPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certidão do registo predial actualizada

Prefixo
UCRP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Proj telecomunicações

Prefixo
ESEGPT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de águas residuais - Parte desenhada

Prefixo
EPARD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx

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Entrada de elementos

Taxas

Outras taxas

Por título

Pelos primeiros 15 dias

Por cada dia a mais

Por cada m2 de área de construção

Atribuição de número de polícia, por cada

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

1 - A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/41.º do código regulamentar.

2 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Apresentação de pedido inicial de licenciamento/comunicação prévia

Anexos

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto Eletrico

Termo de responsabilidade conformidade da alteração da autorização de utilização

Termo de Responsabilidade nº 3 do artigo 64 do RJUE

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

Certidão do registo predial actualizada

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Proj telecomunicações

Projecto de águas residuais - Parte desenhada