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Formulário online
Taxas
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CódigoA9.13.0.5.5.1.5.1.2
Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido
Valor32,75 € -
CódigoA9.13.0.5.5.1.5.1.3
Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações
Valor98,15 € -
CódigoA9.4.0.1.1.3
Emissão de resposta ao pedido de informac?a?o prévia de obras de urbanização
Valor26,20 € -
CódigoA9.4.0.2.2.1
Trabalhos de remodelação de terrenos - sujeitos a controlo prévio - Saneamento e apreciação liminar
Valor104,65 € -
CódigoA9.4.0.2.2.2
Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido
Valor26,20 € -
CódigoA9.4.0.2.2.3
Trabalhos de remodelação de terrenos - sujeitos a controlo prévio - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das ...
Valor78,50 € -
CódigoA9.4.0.2.2.4
Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:
Valor125,60 € -
CódigoA9.4.0.2.2.4.a
Por m² da área intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior
Valor0,05 € -
CódigoA9.4.0.2.2.4.b
Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores
Valor0,15 €
Anexos
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Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados
PrefixoINDICEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Estudos de caracterização geotécnica previstos no Eurocódigo 7 (EC7) - suscetibilidade de movimentos de massas em vertentes - artigo 104.º do Regulamento do Plano Director Municipal;
PrefixoAECGN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada
PrefixoAECGTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada
PrefixoAECGSN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Estudos de prospeção e analises químicas nos termos do artigo 108.º do Regulamento do Plano Director Municipal
PrefixoAEPAQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que conclua quanto à inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação
PrefixoAEPAQTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação
PrefixoAEPAQSN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto escavação e contenção periférica
PrefixoESGPECN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de escavação e contenção periférica - Justificação da não apresentação
PrefixoPECPNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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