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Taxas

Código
9.1.0.5.0.d

d) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Pela variação de metros quadrados da area total de construção, acresce por cada m2

Valor
2,10 €
Código
9.1.0.8

8 - Operações de Loteamento - Consulta Pública (à taxa fixada acrescem os encargos que o Município efetivamente suporte com as respetivas publicações)

Valor
36,10 €
Código
9.1.0.9

9 - Operações de Loteamento - Notificação para pronúncia através de edital

Valor
42,15 €
Código
9.11.0.1

1 - A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/66.º do código regulamentar

Valor
1,00 €
Código
9.12.0.1

1 - A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/41.º do código regulamentar.

Valor
1,00 €

Anexos

Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

Prefixo
ACT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Estudo que demonstre a conformidade com o regulamento geral do ruído

Prefixo
AERGR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Ficha de dados estatísticos (INE)

Prefixo
AINE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Memória descritiva e justificativa

Prefixo
AMDJ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades - Comprovativo de habilitação do técnico

Prefixo
APACHT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades - Parte escrita

Prefixo
APAPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Planta com áreas de cedência para o domínio municipal

Prefixo
APCDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Prova de inscrição do autor do projeto de loteamento em associação pública de natureza profissional

Prefixo
APIAPL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Prova da inscrição do coordenador do projecto em associação publica de natureza prof.

Prefixo
APICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Renovação da licença/comunicação prévia

Taxas

d) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Pela variação de metros quadrados da area total de construção, acresce por cada m2

8 - Operações de Loteamento - Consulta Pública (à taxa fixada acrescem os encargos que o Município efetivamente suporte com as respetivas publicações)

9 - Operações de Loteamento - Notificação para pronúncia através de edital

1 - A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/66.º do código regulamentar

1 - A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/41.º do código regulamentar.

Anexos

Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

Estudo que demonstre a conformidade com o regulamento geral do ruído

Ficha de dados estatísticos (INE)

Memória descritiva e justificativa

Plano de acessibilidades - Comprovativo de habilitação do técnico

Plano de acessibilidades - Parte escrita

Planta com áreas de cedência para o domínio municipal

Prova de inscrição do autor do projeto de loteamento em associação pública de natureza profissional

Prova da inscrição do coordenador do projecto em associação publica de natureza prof.