Taxas

• Código

  A9.5.0.2.2.4.b.b1

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Habitação ...

  Valor

  3,10 €
• Código

  A9.5.0.2.2.4.b.b2

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Comércio, ...

  Valor

  2,80 €
• Código

  A9.5.0.2.2.4.b.b3

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a ...

  Valor

  2,05 €
• Código

  A9.5.0.2.2.4.b.b4

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a ...

  Valor

  1,10 €
• Código

  A9.5.0.2.2.4.b.b5

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a ...

  Valor

  1,10 €
• Código

  A9.5.0.2.2.4.c

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Por metro linear de muros de vedação ou de suporte

  Valor

  1,10 €
• Código

  A9.5.0.2.2.4.d

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Por metro cúbico, tanques, cubas e outros depósitos

  Valor

  6,10 €
• Código

  A9.5.0.2.2.4.e

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Por m² de piscinas

  Valor

  0,90 €
• Código

  A9.5.0.2.2.5.a

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce ao montante previsto em 2.4 nas obras de alteração ou conservação - Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras a efetuar

  Valor

  1,00 €

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