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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Renovação da licença/comunicação prévia
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Formulário online
Taxas
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Código9.5.0.2
2 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Apresentação de pedido inicial de licenciamento/comunicação prévia
Valor180,45 € -
CódigoA9.11.0.1
A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.12.0.1
A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.5.0.2.2.1
Saneamento e apreciação liminar
Valor104,65 € -
CódigoA9.5.0.2.2.1.a
Renovação da licença - 50% da taxa devida pela entrada do pedido correspondente (Licença ou Comunicação Prévia)
Valor1,00 € -
CódigoA9.5.0.2.2.1.b
Renovação da licença - Diferencial entre o valor das taxas pagas e as taxas devidas à presente data
Valor1,00 € -
CódigoA9.5.0.2.2.2
Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido
Valor26,20 € -
CódigoA9.5.0.2.2.4
Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:
Valor209,35 € -
CódigoA9.5.0.2.2.4.a
Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias
Valor7,60 €
Anexos
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Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Proj telecomunicações
PrefixoESEGPTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Projeto Gás
PrefixoESGPIGN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro
PrefixoOASAEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Apólice de seguro de construção
PrefixoOASCN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro
PrefixoOCCDOEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certificado do empreiteiro de obras particulares
PrefixoOCEOPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
PrefixoOIMPICN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização
PrefixoOSEGDFN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra
PrefixoOSEGDON.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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