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Taxas

Código
A9.5.0.2.2.4.b.b2

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Comércio, ...

Valor
2,80 €
Código
A9.5.0.2.2.4.b.b3

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a ...

Valor
2,05 €
Código
A9.5.0.2.2.4.b.b4

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a ...

Valor
1,10 €
Código
A9.5.0.2.2.4.b.b5

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a ...

Valor
1,10 €
Código
A9.5.0.2.2.4.c

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Por metro linear de muros de vedação ou de suporte

Valor
1,10 €
Código
A9.5.0.2.2.4.d

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Por metro cúbico, tanques, cubas e outros depósitos

Valor
6,10 €
Código
A9.5.0.2.2.4.e

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Por m² de piscinas

Valor
0,90 €
Código
A9.5.0.2.2.5.a

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce ao montante previsto em 2.4 nas obras de alteração ou conservação - Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras a efetuar

Valor
1,00 €
Código
A9.5.0.2.2.5.b

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce ao montante previsto em 2.4 nas obras de alteração ou conservação - Em caso de alteração do número de fogos e/ou alteração do destino de utilização, por m² de área ...

Valor
1,10 €

Anexos

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Prefixo
UDCQ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Pré-certificado energético

Prefixo
EPCE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
ESEGA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto abastecimento água

Prefixo
ESEGAA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de comportamento térmico - Parte desenhada

Prefixo
EECTD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arranjos exteriores

Prefixo
ESEGAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas pluviais

Prefixo
ESEGAP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas residuais

Prefixo
ESEGAR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de comportamento térmico - Parte Escrita

Prefixo
EECTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Comércio, ...

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a ...

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a ...

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a ...

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Por metro linear de muros de vedação ou de suporte

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Por metro cúbico, tanques, cubas e outros depósitos

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Por m² de piscinas

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce ao montante previsto em 2.4 nas obras de alteração ou conservação - Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras a efetuar

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce ao montante previsto em 2.4 nas obras de alteração ou conservação - Em caso de alteração do número de fogos e/ou alteração do destino de utilização, por m² de área ...

Anexos

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Pré-certificado energético

Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto abastecimento água

Projeto de comportamento térmico - Parte desenhada

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arranjos exteriores

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas pluviais

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas residuais

Projeto de comportamento térmico - Parte Escrita