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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licenciamento/Comunicação Prévia de obras de urbanização
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Formulário online
Taxas
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Código9.2.0.2
2 - Obras de Urbanização - Apreciação do pedido inicial
Valor120,30 € -
Código9.2.0.4.0.b
b) Obras de Urbanização - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Em função do prazo: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias
Valor37,85 € -
Código9.2.0.4.0.c
c) Obras de Urbanização - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Em função do valor orçamentado: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores 1% do valor orçamentado das obras a efectuar
Valor1,10 € -
Código9.2.0.8.0.b
b) Execução faseada de obras de urbanização - Aditamento ao título referente às fases subsequentes
Valor79,75 € -
CódigoA9.2.0.2.2.1.2.1.1
Saneamento e apreciação liminar
Valor104,65 € -
CódigoA9.2.0.6.6.1
Obras de Urbanização - Execução faseada de obras de urbanização - Emissão de licença, por cada fas, ou
Valor26,20 € -
CódigoA9.3.0.2.2.1
Loteamentos com obras de urbanização - Op. loteamento c obras de urbanização suj. a controlo prévio - Saneamento e apreciação liminar
Valor104,65 €
Anexos
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Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalação de gás
PrefixoEPIGTAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto Eletrico
PrefixoESEGPEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de estabilidade
PrefixoEPETRAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projeto eletrico - parte desenhada
PrefixoEPEPDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Projeto eletrico - parte escrita
PrefixoEPEPEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico - Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações
PrefixoEPITTTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Justificação da não apresentação
PrefixoEPITNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte escrita
PrefixoEPITTEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte desenhada
PrefixoEPITTDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx
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