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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licenciamento/Comunicação Prévia de obras de urbanização
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Formulário online
Taxas
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Código9.2.0.2
2 - Obras de Urbanização - Apreciação do pedido inicial
Valor120,30 € -
Código9.2.0.4.0.b
b) Obras de Urbanização - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Em função do prazo: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias
Valor37,85 € -
Código9.2.0.4.0.c
c) Obras de Urbanização - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Em função do valor orçamentado: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores 1% do valor orçamentado das obras a efectuar
Valor1,10 € -
Código9.2.0.8.0.b
b) Execução faseada de obras de urbanização - Aditamento ao título referente às fases subsequentes
Valor79,75 € -
CódigoA9.2.0.2.2.1.2.1.1
Saneamento e apreciação liminar
Valor104,65 € -
CódigoA9.2.0.6.6.1
Obras de Urbanização - Execução faseada de obras de urbanização - Emissão de licença, por cada fas, ou
Valor26,20 € -
CódigoA9.3.0.2.2.1
Loteamentos com obras de urbanização - Op. loteamento c obras de urbanização suj. a controlo prévio - Saneamento e apreciação liminar
Valor104,65 €
Anexos
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Projecto de abastecimento de água - Parte escrita
PrefixoEPAAEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto abastecimento água
PrefixoESEGAAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de abastecimento de água - Parte desenhada
PrefixoEPAADN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de redes de abastecimento de águas e esgotos - Justificação da não apresentação
PrefixoPAANAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de abastecimento de água
PrefixoEPAATAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de águas residuais
PrefixoEPARTAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de águas residuais - Parte escrita
PrefixoEPAREN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo9 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de águas residuais - Parte desenhada
PrefixoEPARDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de águas residuais - Justificação da não apresentação
PrefixoEPARJN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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