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Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia

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Taxas

Código
9.2.0.5.0.a

a) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Apreciação do pedido

Valor
78,20 €
Código
9.2.0.5.0.b

b) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Por cada título

Valor
79,75 €
Código
9.2.0.5.0.c

c) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Em função do prazo adicional: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias

Valor
37,85 €
Código
9.2.0.5.0.d

d) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Em função das alterações aprovadas:acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores 1% do valor da diferença ...

Valor
1,10 €

Anexos

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

Prefixo
OTRDTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa

Prefixo
PAAEX

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de redes de abastecimento de águas e esgotos - Justificação da não apresentação

Prefixo
PAANA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto acústico - Justificação da não apresentação

Prefixo
PACUNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de arranjos exteriores - Justificação da nao apresentação

Prefixo
PAENA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação

Prefixo
PAPNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de infra-estruturas viárias - Justificação da não apresentação

Prefixo
PIVNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade

Prefixo
PSSTR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade coordenador obras de urbanização

Prefixo
TRCOU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia

Taxas

a) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Apreciação do pedido

b) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Por cada título

c) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Em função do prazo adicional: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias

d) Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Em função das alterações aprovadas:acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores 1% do valor da diferença ...

Anexos

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa

Projecto de redes de abastecimento de águas e esgotos - Justificação da não apresentação

Projecto acústico - Justificação da não apresentação

Projecto de arranjos exteriores - Justificação da nao apresentação

Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação

Projecto de infra-estruturas viárias - Justificação da não apresentação

Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade

Termo de responsabilidade coordenador obras de urbanização