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Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia

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Formulário online

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Taxas

Código
9.4.0.4.0.b

b) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro quadrado da area intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior

Valor
0,05 €
Código
9.4.0.4.0.c

c) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores

Valor
0,15 €
Código
9.4.0.4.0.d

d) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias

Valor
7,60 €
Código
9.4.0.5.0.a

a) Trabalhos de remodelação de terrenos - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido

Valor
78,20 €
Código
9.4.0.5.0.b

b) Trabalhos de remodelação de terrenos - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título

Valor
79,75 €

Anexos

Planta de localização e extratos do PMOT

Prefixo
APMOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

Prefixo
ASEGCP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

Prefixo
ASGAPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

Prefixo
ATOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

Prefixo
ATRCP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projectos da engenharia de especialidades necessários à execução dos trabalhos

Prefixo
PENET

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de execução dos trabalhos

Prefixo
PETRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certidão do registo predial actualizada

Prefixo
UCRP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Prefixo
UDCQ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia

Taxas

b) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro quadrado da area intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior

c) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores

d) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias

a) Trabalhos de remodelação de terrenos - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido

b) Trabalhos de remodelação de terrenos - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título

Anexos

Planta de localização e extratos do PMOT

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

Projectos da engenharia de especialidades necessários à execução dos trabalhos

Projecto de execução dos trabalhos

Certidão do registo predial actualizada

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido