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Formulário online
Taxas
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CódigoA9.1.0.2.2.5
Resposta à comunicação prévia de operação de loteamento:
Valor26,20 € -
CódigoA9.1.0.2.2.5.a
Por cada lote, acresce
Valor44,00 € -
CódigoA9.1.0.2.2.5.b
Por m² de área total de construção prevista, acresce
Valor2,10 € -
CódigoA9.1.0.3.0.a
Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido
Valor78,20 € -
CódigoA9.1.0.3.0.b
Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título
Valor79,75 € -
CódigoA9.1.0.3.0.c
Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Pela variação do número de lotes, acresce por cada lote
Valor44,00 € -
CódigoA9.1.0.3.0.d
Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Pela variação de metros quadrados da área total de construção, acresce por cada m²
Valor2,10 € -
CódigoA9.1.0.7
Operações de Loteamento - Notificação para pronúncia através de edital
Valor42,15 € -
CódigoA9.11.0.1
A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 €
Anexos
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Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
PrefixoACALN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Estimativa do custo total da obra e por cada fase
PrefixoAECTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Memória descritiva e justificativa
PrefixoAMDJN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades - Parte escrita
PrefixoAPAPEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Planta com áreas de cedência para o domínio municipal
PrefixoAPCDMN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx
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