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Taxas

Código
1.0.0.4

Certidões narrativa, cada

Valor
20,60 €
Código
1000

Outras taxas

Valor
1,00 €
Código
9.1.0.10

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

Valor
244,65 €
Código
A9.1.0.2.2.1

Saneamento e apreciação liminar

Valor
157,00 €
Código
A9.1.0.2.2.2

Aperfeiçoamento do pedido ou junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada, acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Valor
41,90 €
Código
A9.1.0.2.2.3

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Valor
104,65 €
Código
A9.1.0.2.2.3.a

Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior

Valor
44,00 €
Código
A9.1.0.2.2.3.b

Por m² de área total de construção prevista, acresce ao previsto nas alínea anterior

Valor
2,10 €
Código
A9.1.0.2.2.4

Emissão da licença de operação de loteamento; ou

Valor
31,40 €

Anexos

Projecto de instalação de gás - Parte escrita

Prefixo
EPIGE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalação de gás - Justificação da não apresentação

Prefixo
EPIGJ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalação de gás

Prefixo
EPIGTA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Justificação da não apresentação

Prefixo
EPITNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte desenhada

Prefixo
EPITTD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte escrita

Prefixo
EPITTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico - Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações

Prefixo
EPITTT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de infra-estruturas viárias - Comprovativo de habilitação do técnico

Prefixo
EPIVCH

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte desenhada

Prefixo
EPIVD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx

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Certidões narrativa, cada

Outras taxas

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

Saneamento e apreciação liminar

Aperfeiçoamento do pedido ou junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada, acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior

Por m² de área total de construção prevista, acresce ao previsto nas alínea anterior

Emissão da licença de operação de loteamento; ou

Anexos

Projecto de instalação de gás - Parte escrita

Projecto de instalação de gás - Justificação da não apresentação

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalação de gás

Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Justificação da não apresentação

Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte desenhada

Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico - Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações

Projecto de infra-estruturas viárias - Comprovativo de habilitação do técnico

Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte desenhada