área partilhada

Entrada de elementos

área central de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
1.0.0.4

Certidões narrativa, cada

Valor
20,60 €
Código
1000

Outras taxas

Valor
1,00 €
Código
9.1.0.10

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

Valor
244,65 €
Código
A9.1.0.2.2.1

Saneamento e apreciação liminar

Valor
157,00 €
Código
A9.1.0.2.2.2

Aperfeiçoamento do pedido ou junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada, acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Valor
41,90 €
Código
A9.1.0.2.2.3

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Valor
104,65 €
Código
A9.1.0.2.2.3.a

Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior

Valor
44,00 €
Código
A9.1.0.2.2.3.b

Por m² de área total de construção prevista, acresce ao previsto nas alínea anterior

Valor
2,10 €
Código
A9.1.0.2.2.4

Emissão da licença de operação de loteamento; ou

Valor
31,40 €

Anexos

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de águas residuais

Prefixo
EPARTA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto acústico

Prefixo
EPATRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada

Prefixo
EPDAPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte escrita

Prefixo
EPDAPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de drenagem de águas pluviais

Prefixo
EPDAPT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projeto eletrico - parte desenhada

Prefixo
EPEPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projeto eletrico - parte escrita

Prefixo
EPEPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do autor - Projecto eletrico

Prefixo
EPETPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalação de gás - Parte desenhada

Prefixo
EPIGD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx

Exportar para Excel

área partilhada

Voltar

Entrada de elementos

Taxas

Certidões narrativa, cada

Outras taxas

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

Saneamento e apreciação liminar

Aperfeiçoamento do pedido ou junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada, acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior

Por m² de área total de construção prevista, acresce ao previsto nas alínea anterior

Emissão da licença de operação de loteamento; ou

Anexos

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de águas residuais

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto acústico

Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada

Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de drenagem de águas pluviais

Projeto eletrico - parte desenhada

Projeto eletrico - parte escrita

Termo de responsabilidade do autor - Projecto eletrico

Projecto de instalação de gás - Parte desenhada