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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licenciamento/Comunicação Prévia de obras de urbanização
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Formulário online
Taxas
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Código9.3.0.4.0.a
a) Loteamentos com obras de urbanização - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por cada título
Valor79,75 € -
Código9.3.0.4.0.b
b) Loteamentos com obras de urbanização - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior
Valor43,85 € -
Código9.3.0.4.0.c
c) Loteamentos com obras de urbanização - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro quadrado de area total de construção prevista, acresce ao previsto nas alíneas anteriores
Valor2,20 € -
Código9.3.0.4.0.d
d) Loteamentos com obras de urbanização - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Em função do prazo: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias
Valor37,85 €
Anexos
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Projecto de arranjos exteriores - Justificação da nao apresentação
PrefixoPAENAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação
PrefixoPAPNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Prova de inscrição do técnico Diretor de fiscalização em associação publica de natureza prof.
PrefixoOPIDFN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Prova de inscrição do coordenador das obras de urbanização em associação pública de natureza profissional
PrefixoPICOUN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Prova da inscrição do Diretor de obra em associação pública de natureza prof.
PrefixoOPIDON.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de infra-estruturas viárias - Justificação da não apresentação
PrefixoPIVNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade
PrefixoPSSTRN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade coordenador obras de urbanização
PrefixoTRCOUN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certidão do registo predial actualizada
PrefixoUCRPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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