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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licenciamento/Comunicação Prévia de obras de urbanização
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Formulário online
Taxas
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Código9.3.0.4.0.a
a) Loteamentos com obras de urbanização - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por cada título
Valor79,75 € -
Código9.3.0.4.0.b
b) Loteamentos com obras de urbanização - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior
Valor43,85 € -
Código9.3.0.4.0.c
c) Loteamentos com obras de urbanização - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro quadrado de area total de construção prevista, acresce ao previsto nas alíneas anteriores
Valor2,20 € -
Código9.3.0.4.0.d
d) Loteamentos com obras de urbanização - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Em função do prazo: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias
Valor37,85 €
Anexos
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Projecto de arranjos exteriores - Parte desenhada
PrefixoEPAEDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de arranjos exteriores - Parte escrita
PrefixoEPAEEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de arranjos exteriores
PrefixoEPAETAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de arranjos exteriores - Comprovativo de habilitação do técnico
PrefixoEPAECHN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de águas residuais - Parte desenhada
PrefixoEPARDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de águas residuais - Parte escrita
PrefixoEPAREN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo9 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de águas residuais - Justificação da não apresentação
PrefixoEPARJN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de águas residuais
PrefixoEPARTAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de drenagem de águas pluviais - Comprovativo de habilitação do técnico
PrefixoEPAPCHN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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