Taxas

• Código

  1000

  Outras taxas

  Valor

  1,00 €
• Código

  9.5.0.4.3.az

  a) Acresce ao montante previsto no 4.1. e 4.2.a) nas obras de alteração ou conservação: Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras a efectuar

  Valor

  1,00 €
• Código

  A9.1.0.4.0

  Loteamento - Aditamento simplificado ao título

  Valor

  52,35 €
• Código

  A9.11.0.1

  A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.

  Valor

  1,00 €
• Código

  A9.12.0.1

  A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.

  Valor

  1,00 €
• Código

  A9.12.0.1a

  A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.

  Valor

  1,00 €
• Código

  A9.13.0.5.5.1.5.1.4f

  Por metro linear de muros de vedação ou de suporte

  Valor

  1,40 €
• Código

  A9.5.0.11.11.1

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Licença especial para conclusão de obras inacabadas (art.º 88.º do RJUE) - Emissão da licença

  Valor

  79,75 €
• Código

  A9.5.0.11.11.2

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Licença especial para conclusão de obras inacabadas (art.º 88.º do RJUE) - Em função do prazo adicional, acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias

  Valor

  37,85 €

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