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Formulário online
Taxas
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Código1.0.0.4
Certidões narrativa, cada
Valor20,60 € -
Código1000
Outras taxas
Valor1,00 € -
Código9.1.0.10
10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título
Valor244,65 € -
CódigoA9.1.0.2.2.1
Saneamento e apreciação liminar
Valor157,00 € -
CódigoA9.1.0.2.2.2
Aperfeiçoamento do pedido ou junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada, acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações
Valor41,90 € -
CódigoA9.1.0.2.2.3
Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:
Valor104,65 € -
CódigoA9.1.0.2.2.3.a
Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior
Valor44,00 € -
CódigoA9.1.0.2.2.3.b
Por m² de área total de construção prevista, acresce ao previsto nas alínea anterior
Valor2,10 € -
CódigoA9.1.0.2.2.4
Emissão da licença de operação de loteamento; ou
Valor31,40 €
Anexos
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Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte escrita
PrefixoEPIVEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de infra-estruturas viárias
PrefixoEPIVTAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil
PrefixoESEGAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto abastecimento água
PrefixoESEGAAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arranjos exteriores
PrefixoESEGAEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas pluviais
PrefixoESEGAPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Obras urbanização
PrefixoESEGOUN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto Eletrico
PrefixoESEGPEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Proj telecomunicações
PrefixoESEGPTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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