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Formulários
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Apresentação dos projetos de engenharia das especialidades
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Formulário online
Taxas
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Código1000
Outras taxas
Valor1,00 € -
Código9.5.0.4.3.az
a) Acresce ao montante previsto no 4.1. e 4.2.a) nas obras de alteração ou conservação: Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras a efectuar
Valor1,00 € -
CódigoA9.1.0.4.0
Loteamento - Aditamento simplificado ao título
Valor52,35 € -
CódigoA9.11.0.1
A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.12.0.1
A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.12.0.1a
A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.13.0.5.5.1.5.1.4f
Por metro linear de muros de vedação ou de suporte
Valor1,40 € -
CódigoA9.5.0.11.11.1
Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Licença especial para conclusão de obras inacabadas (art.º 88.º do RJUE) - Emissão da licença
Valor79,75 € -
CódigoA9.5.0.11.11.2
Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Licença especial para conclusão de obras inacabadas (art.º 88.º do RJUE) - Em função do prazo adicional, acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias
Valor37,85 €
Anexos
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Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado
PrefixoEAVACTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de ventilação
PrefixoEAVACSN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de ventilação e exaustão
PrefixoEPVETRN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa
PrefixoPAAEXN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Documento comprovativo de ligação à rede elétrica
PrefixoEDCLREN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo-Extensões Permitidas- -
Documento comprovativo de ligação à rede de água/esgotos
PrefixoEDCLAEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo-Extensões Permitidas- -
Projecto de instalação de gás - Certificado
PrefixoEPIGECN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados
PrefixoINDICEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada
PrefixoEPRSDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidasdwfx
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