área partilhada
-
Página Inicial
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Entrada de alegações
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
Código1.0.0.20
Certidões de dispensa de autorização de utilização e outras relacionadas com operações urbanísticas
Valor63,75 € -
Código1.0.0.4
Certidões narrativa, cada
Valor20,60 € -
Código1.0.0.4.1
Certidões narrativa, cada: Por cada folha a mais
Valor12,10 € -
Código1.0.0.4a
Certidão narrativa parte 1
Valor10,30 € -
Código1.0.0.4b
Certidão narrativa parte 2
Valor10,30 € -
Código1.0.0.7.0.b
Termo de autenticação: Formato A4 - por cada página
Valor2,15 € -
Código1.0.0.7.0.c
Termo de autenticação: Formato A3 - por cada página
Valor2,25 € -
CódigoA9.7.0.1
Operações de destaque - Por pedido ou reapreciação
Valor78,50 € -
CódigoA9.7.0.3
Operações de destaque - Pela emissão de certidão de destaque
Valor31,40 €
Anexos
-
Participação do prédio na matriz
PrefixoCPMAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Memória descritiva e justificativa
PrefixoAMDJN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade subscrito por pessoa habilitada a ser autor do projeto
PrefixoTRDESN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF
área partilhada