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Taxas

Código
A9.5.0.2.2.5.b

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce ao montante previsto em 2.4 nas obras de alteração ou conservação - Em caso de alteração do número de fogos e/ou alteração do destino de utilização, por m² de área ...

Valor
1,10 €
Código
A9.5.0.2.2.6.a

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce ao montante previsto em 2.4, nas obras de demolição - Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras de demolição

Valor
1,00 €
Código
A9.5.0.3.a

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Apreciação do pedido

Valor
78,20 €
Código
A9.5.0.3.b

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Por cada título

Valor
79,75 €
Código
A9.5.0.6

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Emissão da licença de obras, ou

Valor
41,90 €
Código
A9.5.0.7

Resposta à comunicação prévia de obras

Valor
31,40 €
Código
S1.4.a

Aviso de publicitação de obras de edificação, loteamentos e obras de urbanização

Valor
4,06 €

Anexos

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Prefixo
UDCQ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Prefixo
UDDWF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

Prefixo
ACT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Prefixo
UDPDF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Extensões Permitidas
pdf
Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico

Prefixo
ECTNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de comportamento térmico - Parte desenhada

Prefixo
EECTD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projeto de comportamento térmico - Parte Escrita

Prefixo
EECTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de abastecimento de água - Parte desenhada

Prefixo
EPAAD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de ventilação e exaustão

Prefixo
EPVETR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce ao montante previsto em 2.4 nas obras de alteração ou conservação - Em caso de alteração do número de fogos e/ou alteração do destino de utilização, por m² de área ...

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce ao montante previsto em 2.4, nas obras de demolição - Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras de demolição

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Apreciação do pedido

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Por cada título

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Emissão da licença de obras, ou

Resposta à comunicação prévia de obras

Aviso de publicitação de obras de edificação, loteamentos e obras de urbanização

Anexos

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico

Projeto de comportamento térmico - Parte desenhada

Projeto de comportamento térmico - Parte Escrita

Projecto de abastecimento de água - Parte desenhada

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de ventilação e exaustão