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Taxas

Código
1.0.0.20

Certidões de dispensa de autorização de utilização e outras relacionadas com operações urbanísticas

Valor
63,75 €
Código
1.0.0.4

Certidões narrativa, cada

Valor
20,60 €
Código
1.0.0.4.1

Certidões narrativa, cada: Por cada folha a mais

Valor
12,10 €
Código
1.0.0.4a

Certidão narrativa parte 1

Valor
10,30 €
Código
1.0.0.4b

Certidão narrativa parte 2

Valor
10,30 €
Código
1.0.0.7.0.b

Termo de autenticação: Formato A4 - por cada página

Valor
2,15 €
Código
1.0.0.7.0.c

Termo de autenticação: Formato A3 - por cada página

Valor
2,25 €
Código
1000

Outras taxas

Valor
1,00 €
Código
8.1.0.4.0.a

a) até 30 dias

Valor
0,35 €

Anexos

Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte desenhada

Prefixo
EAVACD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte escrita

Prefixo
EAVACE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
9 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado

Prefixo
EAVACT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de ventilação

Prefixo
EAVACS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Documento comprovativo de ligação à rede elétrica

Prefixo
EDCLRE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
-

Extensões Permitidas
-
Documento comprovativo de ligação à rede de água/esgotos

Prefixo
EDCLAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
-

Extensões Permitidas
-
Projecto de instalação de gás - Certificado

Prefixo
EPIGEC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas residuais

Prefixo
ESEGAR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada

Prefixo
EPRSD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
dwfx

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Apresentação de elementos em falta nos projetos de especialidades

Taxas

Certidões de dispensa de autorização de utilização e outras relacionadas com operações urbanísticas

Certidões narrativa, cada

Certidões narrativa, cada: Por cada folha a mais

Certidão narrativa parte 1

Certidão narrativa parte 2

Termo de autenticação: Formato A4 - por cada página

Termo de autenticação: Formato A3 - por cada página

Outras taxas

a) até 30 dias

Anexos

Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte desenhada

Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de ventilação

Documento comprovativo de ligação à rede elétrica

Documento comprovativo de ligação à rede de água/esgotos

Projecto de instalação de gás - Certificado

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas residuais

Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada