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Taxas

Código
1.0.0.20

Certidões de dispensa de autorização de utilização e outras relacionadas com operações urbanísticas

Valor
63,75 €
Código
1.0.0.4

Certidões narrativa, cada

Valor
20,60 €
Código
1.0.0.4.1

Certidões narrativa, cada: Por cada folha a mais

Valor
12,10 €
Código
1.0.0.4a

Certidão narrativa parte 1

Valor
10,30 €
Código
1.0.0.4b

Certidão narrativa parte 2

Valor
10,30 €
Código
1.0.0.7.0.b

Termo de autenticação: Formato A4 - por cada página

Valor
2,15 €
Código
1.0.0.7.0.c

Termo de autenticação: Formato A3 - por cada página

Valor
2,25 €
Código
1000

Outras taxas

Valor
1,00 €
Código
8.1.0.4.0.a

a) até 30 dias

Valor
0,35 €

Anexos

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Prefixo
UDCQ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Prefixo
UDDWF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

Prefixo
ACT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Prefixo
UDPDF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Extensões Permitidas
pdf
Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico

Prefixo
ECTNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de comportamento térmico - Parte desenhada

Prefixo
EECTD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projeto de comportamento térmico - Parte Escrita

Prefixo
EECTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de abastecimento de água - Parte desenhada

Prefixo
EPAAD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de ventilação e exaustão

Prefixo
EPVETR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

Certidões de dispensa de autorização de utilização e outras relacionadas com operações urbanísticas

Certidões narrativa, cada

Certidões narrativa, cada: Por cada folha a mais

Certidão narrativa parte 1

Certidão narrativa parte 2

Termo de autenticação: Formato A4 - por cada página

Termo de autenticação: Formato A3 - por cada página

Outras taxas

a) até 30 dias

Anexos

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico

Projeto de comportamento térmico - Parte desenhada

Projeto de comportamento térmico - Parte Escrita

Projecto de abastecimento de água - Parte desenhada

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de ventilação e exaustão