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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Apresentação de elementos em falta no projeto de arquitetura
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Formulário online
Taxas
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Código1.0.0.20
Certidões de dispensa de autorização de utilização e outras relacionadas com operações urbanísticas
Valor63,75 € -
Código1.0.0.4
Certidões narrativa, cada
Valor20,60 € -
Código1.0.0.4.1
Certidões narrativa, cada: Por cada folha a mais
Valor12,10 € -
Código1.0.0.4a
Certidão narrativa parte 1
Valor10,30 € -
Código1.0.0.4b
Certidão narrativa parte 2
Valor10,30 € -
Código1.0.0.7.0.b
Termo de autenticação: Formato A4 - por cada página
Valor2,15 € -
Código1.0.0.7.0.c
Termo de autenticação: Formato A3 - por cada página
Valor2,25 € -
Código1000
Outras taxas
Valor1,00 € -
CódigoA9.10.0.3.a
Propriedade horizontal - Certificação de que o edifício satisfaz os requisitos legais para a sua constituição em regime de propriedade horizontal - Por fração habitacional – cada 50 m² ou fração.
Valor43,85 €
Anexos
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Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte escrita
PrefixoEPITTEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico - Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações
PrefixoEPITTTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projeto de segurança contra incêndios - Parte desenhada
PrefixoEPSCIDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo19 MBExtensões Permitidasdwfx -
Projeto de segurança contra incêndios - Parte escrita
PrefixoEPSCIEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projeto de segurança contra incêndios
PrefixoEPSITAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil
PrefixoESEGAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto abastecimento água
PrefixoESEGAAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arranjos exteriores
PrefixoESEGAEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas pluviais
PrefixoESEGAPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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