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Taxas

Código
1.0.0.20

Certidões de dispensa de autorização de utilização e outras relacionadas com operações urbanísticas

Valor
63,75 €
Código
1.0.0.4

Certidões narrativa, cada

Valor
20,60 €
Código
1.0.0.4.1

Certidões narrativa, cada: Por cada folha a mais

Valor
12,10 €
Código
1.0.0.4a

Certidão narrativa parte 1

Valor
10,30 €
Código
1.0.0.4b

Certidão narrativa parte 2

Valor
10,30 €
Código
1.0.0.7.0.b

Termo de autenticação: Formato A4 - por cada página

Valor
2,15 €
Código
1.0.0.7.0.c

Termo de autenticação: Formato A3 - por cada página

Valor
2,25 €
Código
1000

Outras taxas

Valor
1,00 €
Código
A9.10.0.3.a

Propriedade horizontal - Certificação de que o edifício satisfaz os requisitos legais para a sua constituição em regime de propriedade horizontal - Por fração habitacional – cada 50 m² ou fração.

Valor
43,85 €

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada

Prefixo
AECGT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada

Prefixo
AECGS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do autor - Projecto eletrico

Prefixo
EPETPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de estabilidade

Prefixo
EPETRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada, após elaboração de estudo específico nos termos do artigo 106.º do RPDM – Suscetibilidade de erosão hídrica do solo

Prefixo
ATIRD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.

Prefixo
ASIRD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalações electromecânicas - Parte desenhada

Prefixo
EPIED

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de instalações electromecânicas - Parte escrita

Prefixo
EPIEE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Estudos de prospeção e analises químicas nos termos do artigo 108.º do Regulamento do Plano Director Municipal

Prefixo
AEPAQ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Apresentação de elementos em falta no projeto de arquitetura

Taxas

Certidões de dispensa de autorização de utilização e outras relacionadas com operações urbanísticas

Certidões narrativa, cada

Certidões narrativa, cada: Por cada folha a mais

Certidão narrativa parte 1

Certidão narrativa parte 2

Termo de autenticação: Formato A4 - por cada página

Termo de autenticação: Formato A3 - por cada página

Outras taxas

Propriedade horizontal - Certificação de que o edifício satisfaz os requisitos legais para a sua constituição em regime de propriedade horizontal - Por fração habitacional – cada 50 m² ou fração.

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada

Termo de responsabilidade do autor - Projecto eletrico

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de estabilidade

Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada, após elaboração de estudo específico nos termos do artigo 106.º do RPDM – Suscetibilidade de erosão hídrica do solo

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.

Projecto de instalações electromecânicas - Parte desenhada

Projecto de instalações electromecânicas - Parte escrita

Estudos de prospeção e analises químicas nos termos do artigo 108.º do Regulamento do Plano Director Municipal