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Formulários
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Apresentação de elementos em falta no projeto de arquitetura
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Formulário online
Taxas
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Código1.0.0.20
Certidões de dispensa de autorização de utilização e outras relacionadas com operações urbanísticas
Valor63,75 € -
Código1.0.0.4
Certidões narrativa, cada
Valor20,60 € -
Código1.0.0.4.1
Certidões narrativa, cada: Por cada folha a mais
Valor12,10 € -
Código1.0.0.4a
Certidão narrativa parte 1
Valor10,30 € -
Código1.0.0.4b
Certidão narrativa parte 2
Valor10,30 € -
Código1.0.0.7.0.b
Termo de autenticação: Formato A4 - por cada página
Valor2,15 € -
Código1.0.0.7.0.c
Termo de autenticação: Formato A3 - por cada página
Valor2,25 € -
Código1000
Outras taxas
Valor1,00 € -
CódigoA9.10.0.3.a
Propriedade horizontal - Certificação de que o edifício satisfaz os requisitos legais para a sua constituição em regime de propriedade horizontal - Por fração habitacional – cada 50 m² ou fração.
Valor43,85 €
Anexos
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Especialidades Antiga Portaria - DWF
PrefixoEAPDWFN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas- -
Estimativa de encargos urbanísticos devidos
PrefixoAEEUN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que conclua quanto à inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação
PrefixoAEPAQTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Estudos de caracterização geotécnica previstos no Eurocódigo 7 (EC7) - suscetibilidade de movimentos de massas em vertentes - artigo 104.º do Regulamento do Plano Director Municipal;
PrefixoAECGN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Planta topográfica à escala 1:500 com delimitação de ambas as parcelas
PrefixoCPTOPWN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwg -
Planta topográfica à escala 1:500 com delimitação de ambas as parcelas
PrefixoCPTOPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx
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