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Renovação da licença/comunicação prévia

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Taxas

Código
2.2.0.14.14.1

14.1 - instalações da classe A1

Valor
195,30 €
Código
2.2.0.14.14.2

14.2 - instalações da classe A2

Valor
223,70 €
Código
2.2.0.14.14.3

14.3 - instalações da classe A3

Valor
252,10 €
Código
2.2.0.14.14.4

14.4 - Instalações de classe B2

Valor
195,30 €
Código
2.2.0.14.14.5

14.5 - Outras instalações não expressamente definidas

Valor
266,30 €
Código
4.1.0.1.0.a

a) instalações da classe A1

Valor
219,75 €
Código
4.1.0.1.0.b

b) instalações da classe A2

Valor
276,55 €
Código
4.1.0.1.0.c

c) instalações da classe A3

Valor
333,30 €
Código
4.1.0.1.0.d

d) outras instalações não expressamente definidas

Valor
390,10 €

Anexos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico

Prefixo
ASGTCA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

Prefixo
ATOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

Prefixo
ATRAPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

Prefixo
ATRCP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do autor - Projecto de arquitectura

Prefixo
ATRPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade condicionamento acústico - comprovativo de habilitação

Prefixo
TPCACH

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico

Prefixo
TRPCA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certidão do registo predial actualizada

Prefixo
UCRP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Prefixo
UDCQ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Renovação da licença/comunicação prévia

Taxas

14.1 - instalações da classe A1

14.2 - instalações da classe A2

14.3 - instalações da classe A3

14.4 - Instalações de classe B2

14.5 - Outras instalações não expressamente definidas

a) instalações da classe A1

b) instalações da classe A2

c) instalações da classe A3

d) outras instalações não expressamente definidas

Anexos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico

Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

Termo de responsabilidade do autor - Projecto de arquitectura

Termo de responsabilidade condicionamento acústico - comprovativo de habilitação

Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico

Certidão do registo predial actualizada

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido