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Taxas

Código
2.2.0.14.14.1

14.1 - instalações da classe A1

Valor
195,30 €
Código
2.2.0.14.14.2

14.2 - instalações da classe A2

Valor
223,70 €
Código
2.2.0.14.14.3

14.3 - instalações da classe A3

Valor
252,10 €
Código
2.2.0.14.14.4

14.4 - Instalações de classe B2

Valor
195,30 €
Código
2.2.0.14.14.5

14.5 - Outras instalações não expressamente definidas

Valor
266,30 €
Código
4.1.0.1.0.a

a) instalações da classe A1

Valor
219,75 €
Código
4.1.0.1.0.b

b) instalações da classe A2

Valor
276,55 €
Código
4.1.0.1.0.c

c) instalações da classe A3

Valor
333,30 €
Código
4.1.0.1.0.d

d) outras instalações não expressamente definidas

Valor
390,10 €

Anexos

Peças desenhadas do Projeto de arquitetura

Prefixo
APDPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Prova da inscrição do autor do projecto de arquitectura em associação pública de natureza prof.

Prefixo
APIAA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Prova da inscrição do coordenador do projecto em associação publica de natureza prof.

Prefixo
APICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Cópia da notificação da C.M. referente à aprovação de um pedido de informação prévia

Prefixo
APIP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

Prefixo
APLIMP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwg
Planta de localização e extratos do PMOT

Prefixo
APMOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

Prefixo
ASEGCP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

Prefixo
ASGAPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

Prefixo
ASGPLA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Renovação da licença/comunicação prévia

Taxas

14.1 - instalações da classe A1

14.2 - instalações da classe A2

14.3 - instalações da classe A3

14.4 - Instalações de classe B2

14.5 - Outras instalações não expressamente definidas

a) instalações da classe A1

b) instalações da classe A2

c) instalações da classe A3

d) outras instalações não expressamente definidas

Anexos

Peças desenhadas do Projeto de arquitetura

Prova da inscrição do autor do projecto de arquitectura em associação pública de natureza prof.

Prova da inscrição do coordenador do projecto em associação publica de natureza prof.

Cópia da notificação da C.M. referente à aprovação de um pedido de informação prévia

Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

Planta de localização e extratos do PMOT

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades