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Taxas

Código
9.5.0.4.1

4.1 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por cada título:

Valor
79,75 €
Código
9.5.0.4.2.a

a) Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias

Valor
7,60 €
Código
9.5.0.4.2.b.b.2

b2) Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m2 de area destinada a: Comércio, serviços, emprendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local

Valor
2,80 €
Código
9.5.0.4.2.c

c) por metro linear de muros de vedação ou de suporte

Valor
1,10 €
Código
9.5.0.4.2.d

d) Por m3, tanques, cubas e outros depósitos

Valor
6,10 €
Código
9.5.0.4.3.a

a) Acresce ao montante previsto no 4.1. e 4.2.a) nas obras de alteração ou conservação: Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras a efectuar

Valor
1,00 €
Código
9.5.0.4.3.b

b) Acresce ao montante previsto no 4.1. e 4.2.a) nas obras de alteração ou conservação: Em caso de alteração do número de fogos e/ou alteração do destino de utilização, por m2 de area total de construção alterada

Valor
1,10 €
Código
9.5.0.5.a

a) Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Apreciação do pedido

Valor
78,20 €
Código
9.5.0.5.b

b) Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Por cada título

Valor
79,75 €

Anexos

Projecto de águas residuais - Justificação da não apresentação

Prefixo
EPARJ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de águas residuais

Prefixo
EPARTA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto acústico

Prefixo
EPATRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de sistemas de climatização - Comprovativo de habilitação do técnico

Prefixo
EPCCHT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de comportamento térmico - Comprovativo de habilitação do técnico

Prefixo
EPCTCH

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de comportamento térmico

Prefixo
EPCTTA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada

Prefixo
EPDAPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte escrita

Prefixo
EPDAPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de drenagem de águas pluviais

Prefixo
EPDAPT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

4.1 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por cada título:

a) Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias

b2) Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m2 de area destinada a: Comércio, serviços, emprendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local

c) por metro linear de muros de vedação ou de suporte

d) Por m3, tanques, cubas e outros depósitos

a) Acresce ao montante previsto no 4.1. e 4.2.a) nas obras de alteração ou conservação: Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras a efectuar

b) Acresce ao montante previsto no 4.1. e 4.2.a) nas obras de alteração ou conservação: Em caso de alteração do número de fogos e/ou alteração do destino de utilização, por m2 de area total de construção alterada

a) Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Apreciação do pedido

b) Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Por cada título

Anexos

Projecto de águas residuais - Justificação da não apresentação

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de águas residuais

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto acústico

Projecto de sistemas de climatização - Comprovativo de habilitação do técnico

Projecto de comportamento térmico - Comprovativo de habilitação do técnico

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de comportamento térmico

Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada

Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de drenagem de águas pluviais