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Taxas

Código
9.5.0.4.1

4.1 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por cada título:

Valor
79,75 €
Código
9.5.0.4.2.a

a) Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias

Valor
7,60 €
Código
9.5.0.4.2.b.b.2

b2) Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m2 de area destinada a: Comércio, serviços, emprendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local

Valor
2,80 €
Código
9.5.0.4.2.c

c) por metro linear de muros de vedação ou de suporte

Valor
1,10 €
Código
9.5.0.4.2.d

d) Por m3, tanques, cubas e outros depósitos

Valor
6,10 €
Código
9.5.0.4.3.a

a) Acresce ao montante previsto no 4.1. e 4.2.a) nas obras de alteração ou conservação: Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras a efectuar

Valor
1,00 €
Código
9.5.0.4.3.b

b) Acresce ao montante previsto no 4.1. e 4.2.a) nas obras de alteração ou conservação: Em caso de alteração do número de fogos e/ou alteração do destino de utilização, por m2 de area total de construção alterada

Valor
1,10 €
Código
9.5.0.5.a

a) Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Apreciação do pedido

Valor
78,20 €
Código
9.5.0.5.b

b) Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Por cada título

Valor
79,75 €

Anexos

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Prefixo
UDPDF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Extensões Permitidas
pdf
Documento comprovativo de ligação à rede de água/esgotos

Prefixo
EDCLAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
-

Extensões Permitidas
-
Documento comprovativo de ligação à rede elétrica

Prefixo
EDCLRE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
-

Extensões Permitidas
-
Requerimento Águas do Norte - Águas Residuais

Prefixo
ERADNR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
-

Extensões Permitidas
-
Requerimento Águas do Norte - Abastecimento de Água

Prefixo
ERADNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
-

Extensões Permitidas
-
Projeto de Águas Residuais – Ficha de cadastro

Prefixo
EPAEFC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
-

Extensões Permitidas
-
Projeto de Abastecimento de Água – Ficha de cadastro

Prefixo
EPAAFC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
-

Extensões Permitidas
-
Projecto de instalação de gás - Certificado

Prefixo
EPIGEC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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4.1 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por cada título:

a) Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias

b2) Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m2 de area destinada a: Comércio, serviços, emprendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local

c) por metro linear de muros de vedação ou de suporte

d) Por m3, tanques, cubas e outros depósitos

a) Acresce ao montante previsto no 4.1. e 4.2.a) nas obras de alteração ou conservação: Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras a efectuar

b) Acresce ao montante previsto no 4.1. e 4.2.a) nas obras de alteração ou conservação: Em caso de alteração do número de fogos e/ou alteração do destino de utilização, por m2 de area total de construção alterada

a) Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Apreciação do pedido

b) Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Por cada título

Anexos

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Documento comprovativo de ligação à rede de água/esgotos

Documento comprovativo de ligação à rede elétrica

Requerimento Águas do Norte - Águas Residuais

Requerimento Águas do Norte - Abastecimento de Água

Projeto de Águas Residuais – Ficha de cadastro

Projeto de Abastecimento de Água – Ficha de cadastro

Projecto de instalação de gás - Certificado