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Formulário online
Taxas
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CódigoA9.5.0.3.a
Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Apreciação do pedido
Valor78,20 € -
CódigoA9.5.0.3.b
Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Por cada título
Valor79,75 € -
CódigoA9.5.0.4
Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Averbamento por substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projetos apresentados ou técnico responsavel pela execução da obra e empreiteiro
Valor16,90 € -
CódigoA9.5.0.5
Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Prorrogação do prazo de execução das obras, por cada período de 30 dias
Valor37,85 € -
CódigoA9.5.0.6
Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Emissão da licença de obras, ou
Valor41,90 € -
CódigoA9.5.0.7
Resposta à comunicação prévia de obras
Valor31,40 € -
CódigoA9.5.0.9.9.2
Resposta à comunicação prévia de obras de urbanização, por cada fase
Valor52,35 € -
CódigoA9.6.0.1.1.2
Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada
Valor26,20 € -
CódigoA9.6.0.1.1.3
Resposta à comunicação, para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio, para pedido de elementos
Valor31,40 €
Anexos
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Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
PrefixoACALN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto inst. eletromecânicas
PrefixoESEGIEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade pela execução da instalação eletrica
PrefixoAUTEIEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico
PrefixoECTNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Ficha de dados estatísticos (INE)
PrefixoAINEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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