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Formulário online
Taxas
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Código8.1.0.1
1 - Por cada alvará de licença ou autorização
Valor6,40 € -
Código8.1.0.4.0.b
b) de 31 dias até 60 dias
Valor0,40 € -
Código9.1.0.10
10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título
Valor244,65 € -
Código9.12.0.1a
1 - A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/41.º do código regulamentar.
Valor1,00 € -
Código9.5.0.2
2 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Apresentação de pedido inicial de licenciamento/comunicação prévia
Valor180,45 € -
Código9.5.0.4.2.b.b.1z
b1) Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m2 de area destinada a: Habitação e turismo rural
Valor3,10 € -
Código9.6.0.5.5.1
5.1 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada título
Valor79,75 € -
Código9.6.0.5.5.2
5.2 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada número de polícia atribuído
Valor22,90 € -
Código9.6.0.5.5.3.a
a) Acresce, ao montante previsto no ponto 5.1. e 5.2. anteriores, nas obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, por metro quadrado de area destinada a: Habitação e turismo rural
Valor0,40 €
Anexos
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Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
PrefixoACALN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto inst. eletromecânicas
PrefixoESEGIEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade pela execução da instalação eletrica
PrefixoAUTEIEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico
PrefixoECTNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Ficha de dados estatísticos (INE)
PrefixoAINEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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