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Taxas

Código
1.0.0.4

Certidões narrativa, cada

Valor
20,60 €
Código
1000

Outras taxas

Valor
1,00 €
Código
2.2.0.3

3 - Vistoria para efeitos de recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização

Valor
38,30 €
Código
2.2.0.3.3.1

3.1 - ao montante definido no número anterior acresce 0,5% do valor das obras de urbanização a vistoriar

Valor
1,00 €
Código
3.5.1.1.a

Por título

Valor
151,00 €
Código
3.5.1.1.b1

Pelos primeiros 15 dias

Valor
6,45 €
Código
3.5.1.1.b2

Por cada dia a mais

Valor
4,45 €
Código
3.5.1.1.c

Por cada m2 de área de construção

Valor
3,30 €
Código
4.7.0.2

Atribuição de número de polícia, por cada

Valor
22,90 €

Anexos

Certificado do empreiteiro de obras particulares

Prefixo
OCEOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

Prefixo
OIMPIC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de arranjos exteriores - Parte escrita

Prefixo
EPAEE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de arranjos exteriores

Prefixo
EPAETA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

Prefixo
OSEGDF

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

Prefixo
OSEGDO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

Prefixo
OTRDFO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

Prefixo
ASEGCP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades - Parte desenhada

Prefixo
APAPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx

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Taxas

Certidões narrativa, cada

Outras taxas

3 - Vistoria para efeitos de recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização

3.1 - ao montante definido no número anterior acresce 0,5% do valor das obras de urbanização a vistoriar

Por título

Pelos primeiros 15 dias

Por cada dia a mais

Por cada m2 de área de construção

Atribuição de número de polícia, por cada

Anexos

Certificado do empreiteiro de obras particulares

Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

Projecto de arranjos exteriores - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de arranjos exteriores

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

Plano de acessibilidades - Parte desenhada