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Taxas

Código
1.0.0.4

Certidões narrativa, cada

Valor
20,60 €
Código
1000

Outras taxas

Valor
1,00 €
Código
2.2.0.3

3 - Vistoria para efeitos de recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização

Valor
38,30 €
Código
2.2.0.3.3.1

3.1 - ao montante definido no número anterior acresce 0,5% do valor das obras de urbanização a vistoriar

Valor
1,00 €
Código
3.5.1.1.a

Por título

Valor
151,00 €
Código
3.5.1.1.b1

Pelos primeiros 15 dias

Valor
6,45 €
Código
3.5.1.1.b2

Por cada dia a mais

Valor
4,45 €
Código
3.5.1.1.c

Por cada m2 de área de construção

Valor
3,30 €
Código
4.7.0.2

Atribuição de número de polícia, por cada

Valor
22,90 €

Anexos

Ficha de segurança contra incêndios

Prefixo
AFSI

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de de responsabilidade conformidade acústica

Prefixo
TCACU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas residuais

Prefixo
ESEGAR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

Prefixo
INDICE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Estudos de caracterização geotécnica previstos no Eurocódigo 7 (EC7) - suscetibilidade de movimentos de massas em vertentes - artigo 104.º do Regulamento do Plano Director Municipal;

Prefixo
AECG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada

Prefixo
AECGT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada

Prefixo
AECGS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada, após elaboração de estudo específico nos termos do artigo 106.º do RPDM – Suscetibilidade de erosão hídrica do solo

Prefixo
ATIRD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.

Prefixo
ASIRD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

Certidões narrativa, cada

Outras taxas

3 - Vistoria para efeitos de recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização

3.1 - ao montante definido no número anterior acresce 0,5% do valor das obras de urbanização a vistoriar

Por título

Pelos primeiros 15 dias

Por cada dia a mais

Por cada m2 de área de construção

Atribuição de número de polícia, por cada

Anexos

Ficha de segurança contra incêndios

Termo de de responsabilidade conformidade acústica

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas residuais

Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

Estudos de caracterização geotécnica previstos no Eurocódigo 7 (EC7) - suscetibilidade de movimentos de massas em vertentes - artigo 104.º do Regulamento do Plano Director Municipal;

Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada

Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada, após elaboração de estudo específico nos termos do artigo 106.º do RPDM – Suscetibilidade de erosão hídrica do solo

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.