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Formulário online
Taxas
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Código1.0.0.4
Certidões narrativa, cada
Valor20,60 € -
Código1000
Outras taxas
Valor1,00 € -
Código2.2.0.3
3 - Vistoria para efeitos de recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização
Valor38,30 € -
Código2.2.0.3.3.1
3.1 - ao montante definido no número anterior acresce 0,5% do valor das obras de urbanização a vistoriar
Valor1,00 € -
Código3.5.1.1.a
Por título
Valor151,00 € -
Código3.5.1.1.b1
Pelos primeiros 15 dias
Valor6,45 € -
Código3.5.1.1.b2
Por cada dia a mais
Valor4,45 € -
Código3.5.1.1.c
Por cada m2 de área de construção
Valor3,30 € -
Código4.7.0.2
Atribuição de número de polícia, por cada
Valor22,90 €
Anexos
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Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de ventilação e exaustão
PrefixoEPVETRN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalação de gás
PrefixoEPIGTAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Justificação da não apresentação
PrefixoEPITNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte desenhada
PrefixoEPITTDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte escrita
PrefixoEPITTEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico - Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações
PrefixoEPITTTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projeto de segurança contra incêndios - Parte desenhada
PrefixoEPSCIDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo19 MBExtensões Permitidasdwfx -
Projeto de segurança contra incêndios - Parte escrita
PrefixoEPSCIEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projeto de segurança contra incêndios
PrefixoEPSITAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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