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Taxas

Código
1.0.0.4

Certidões narrativa, cada

Valor
20,60 €
Código
1000

Outras taxas

Valor
1,00 €
Código
2.2.0.3

3 - Vistoria para efeitos de recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização

Valor
38,30 €
Código
2.2.0.3.3.1

3.1 - ao montante definido no número anterior acresce 0,5% do valor das obras de urbanização a vistoriar

Valor
1,00 €
Código
3.5.1.1.a

Por título

Valor
151,00 €
Código
3.5.1.1.b1

Pelos primeiros 15 dias

Valor
6,45 €
Código
3.5.1.1.b2

Por cada dia a mais

Valor
4,45 €
Código
3.5.1.1.c

Por cada m2 de área de construção

Valor
3,30 €
Código
4.7.0.2

Atribuição de número de polícia, por cada

Valor
22,90 €

Anexos

Projecto de instalações electromecânicas - Parte escrita

Prefixo
EPIEE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte desenhada

Prefixo
EAVACD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte escrita

Prefixo
EAVACE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
9 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalações electromecânicas

Prefixo
EPIETA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado

Prefixo
EAVACT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalação de gás - Parte desenhada

Prefixo
EPIGD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de instalação de gás - Parte escrita

Prefixo
EPIGE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de ventilação

Prefixo
EAVACS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalação de gás - Justificação da não apresentação

Prefixo
EPIGJ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Entrada adicional de elementos

Taxas

Certidões narrativa, cada

Outras taxas

3 - Vistoria para efeitos de recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização

3.1 - ao montante definido no número anterior acresce 0,5% do valor das obras de urbanização a vistoriar

Por título

Pelos primeiros 15 dias

Por cada dia a mais

Por cada m2 de área de construção

Atribuição de número de polícia, por cada

Anexos

Projecto de instalações electromecânicas - Parte escrita

Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte desenhada

Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalações electromecânicas

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado

Projecto de instalação de gás - Parte desenhada

Projecto de instalação de gás - Parte escrita

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de ventilação

Projecto de instalação de gás - Justificação da não apresentação