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Taxas

Código
1.0.0.4

Certidões narrativa, cada

Valor
20,60 €
Código
1000

Outras taxas

Valor
1,00 €
Código
2.2.0.3

3 - Vistoria para efeitos de recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização

Valor
38,30 €
Código
2.2.0.3.3.1

3.1 - ao montante definido no número anterior acresce 0,5% do valor das obras de urbanização a vistoriar

Valor
1,00 €
Código
3.5.1.1.a

Por título

Valor
151,00 €
Código
3.5.1.1.b1

Pelos primeiros 15 dias

Valor
6,45 €
Código
3.5.1.1.b2

Por cada dia a mais

Valor
4,45 €
Código
3.5.1.1.c

Por cada m2 de área de construção

Valor
3,30 €
Código
4.7.0.2

Atribuição de número de polícia, por cada

Valor
22,90 €

Anexos

Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada

Prefixo
EPDAPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte escrita

Prefixo
EPDAPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de drenagem de águas pluviais

Prefixo
EPDAPT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de estabilidade - Parte desenhada

Prefixo
EPED

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de estabilidade - Parte escrita

Prefixo
EPEE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
9 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projeto eletrico - parte desenhada

Prefixo
EPEPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projeto eletrico - parte escrita

Prefixo
EPEPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de estabilidade

Prefixo
EPETRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalações electromecânicas - Parte desenhada

Prefixo
EPIED

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx

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Taxas

Certidões narrativa, cada

Outras taxas

3 - Vistoria para efeitos de recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização

3.1 - ao montante definido no número anterior acresce 0,5% do valor das obras de urbanização a vistoriar

Por título

Pelos primeiros 15 dias

Por cada dia a mais

Por cada m2 de área de construção

Atribuição de número de polícia, por cada

Anexos

Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada

Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de drenagem de águas pluviais

Projecto de estabilidade - Parte desenhada

Projecto de estabilidade - Parte escrita

Projeto eletrico - parte desenhada

Projeto eletrico - parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de estabilidade

Projecto de instalações electromecânicas - Parte desenhada