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Pedido de informação prévia
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Formulário online
Taxas
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Código9.6.0.1
1 - Utilização e Alteração de Utilização - Apresentação de Pedido de informação prévia de alteração de utilização
Valor79,75 € -
CódigoA9.1.0.1.1.1
Loteamento - Apresentação de Pedido de informação prévia,nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Valor104,65 € -
CódigoA9.1.0.1.1.2
Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)
Valor157,00 € -
CódigoA9.2.0.1.1.1
Obras de Urbanização - Apresentação de Pedido de Informação Prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Valor104,65 € -
CódigoA9.2.0.1.1.2
Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)
Valor157,00 € -
CódigoA9.3.0.1.1.1
Loteamentos com obras de urbanização - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Valor104,65 € -
CódigoA9.3.0.1.1.2
Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):
Valor209,35 € -
CódigoA9.4.0.1.1.1
Trabalhos de remodelação de terrenos - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Valor104,65 € -
CódigoA9.4.0.1.1.2
Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):
Valor125,60 €
Anexos
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Estudos de caracterização geotécnica previstos no Eurocódigo 7 (EC7) - suscetibilidade de movimentos de massas em vertentes - artigo 104.º do Regulamento do Plano Director Municipal;
PrefixoAECGN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada
PrefixoAECGTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada
PrefixoAECGSN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada, após elaboração de estudo específico nos termos do artigo 106.º do RPDM – Suscetibilidade de erosão hídrica do solo
PrefixoATIRDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.
PrefixoASIRDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Estudos de prospeção e analises químicas nos termos do artigo 108.º do Regulamento do Plano Director Municipal
PrefixoAEPAQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que conclua quanto à inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação
PrefixoAEPAQTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação
PrefixoAEPAQSN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de infra-estruturas viárias - Comprovativo de habilitação do técnico
PrefixoEPIVCHN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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