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Pedido de informação prévia
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Formulário online
Taxas
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Código9.6.0.1
1 - Utilização e Alteração de Utilização - Apresentação de Pedido de informação prévia de alteração de utilização
Valor79,75 € -
CódigoA9.1.0.1.1.1
Loteamento - Apresentação de Pedido de informação prévia,nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Valor104,65 € -
CódigoA9.1.0.1.1.2
Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)
Valor157,00 € -
CódigoA9.2.0.1.1.1
Obras de Urbanização - Apresentação de Pedido de Informação Prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Valor104,65 € -
CódigoA9.2.0.1.1.2
Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)
Valor157,00 € -
CódigoA9.3.0.1.1.1
Loteamentos com obras de urbanização - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Valor104,65 € -
CódigoA9.3.0.1.1.2
Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):
Valor209,35 € -
CódigoA9.4.0.1.1.1
Trabalhos de remodelação de terrenos - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Valor104,65 € -
CódigoA9.4.0.1.1.2
Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):
Valor125,60 €
Anexos
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Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
PrefixoOIMPICN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Documento comprovativo da prestação de caução
PrefixoDCPCN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Simulação virtual tridimensional
PrefixoASVTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade
PrefixoPSSTRN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade - Projeto de loteamento
PrefixoATRPLN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto loteamento
PrefixoASGAPLN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte desenhada
PrefixoEPIVDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte escrita
PrefixoEPIVEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
PrefixoACALN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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