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Taxas

Código
9.6.0.1

1 - Utilização e Alteração de Utilização - Apresentação de Pedido de informação prévia de alteração de utilização

Valor
79,75 €
Código
A9.1.0.1.1.1

Loteamento - Apresentação de Pedido de informação prévia,nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Valor
104,65 €
Código
A9.1.0.1.1.2

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)

Valor
157,00 €
Código
A9.2.0.1.1.1

Obras de Urbanização - Apresentação de Pedido de Informação Prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Valor
104,65 €
Código
A9.2.0.1.1.2

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)

Valor
157,00 €
Código
A9.3.0.1.1.1

Loteamentos com obras de urbanização - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Valor
104,65 €
Código
A9.3.0.1.1.2

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):

Valor
209,35 €
Código
A9.4.0.1.1.1

Trabalhos de remodelação de terrenos - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Valor
104,65 €
Código
A9.4.0.1.1.2

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):

Valor
125,60 €

Anexos

Projecto de execução dos trabalhos

Prefixo
PETRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto escavação e contenção periférica

Prefixo
ESGPEC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de escavação e contenção periférica - Justificação da não apresentação

Prefixo
PECPNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Estudo que demonstre a conformidade com o regulamento geral do ruído

Prefixo
AERGR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de escavação e contenção periférica - Peças desenhadas

Prefixo
PECPPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de escavação e contenção periférica - Parte escrita

Prefixo
PECPPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certificado do empreiteiro de obras particulares

Prefixo
OCEOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de escavação e contenção periférica

Prefixo
TRECP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

Prefixo
OCCDOE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Pedido de informação prévia

Taxas

1 - Utilização e Alteração de Utilização - Apresentação de Pedido de informação prévia de alteração de utilização

Loteamento - Apresentação de Pedido de informação prévia,nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)

Obras de Urbanização - Apresentação de Pedido de Informação Prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)

Loteamentos com obras de urbanização - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):

Trabalhos de remodelação de terrenos - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):

Anexos

Projecto de execução dos trabalhos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto escavação e contenção periférica

Projecto de escavação e contenção periférica - Justificação da não apresentação

Estudo que demonstre a conformidade com o regulamento geral do ruído

Projecto de escavação e contenção periférica - Peças desenhadas

Projecto de escavação e contenção periférica - Parte escrita

Certificado do empreiteiro de obras particulares

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de escavação e contenção periférica

Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro