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Pedido de informação prévia

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Taxas

Código
9.6.0.1

1 - Utilização e Alteração de Utilização - Apresentação de Pedido de informação prévia de alteração de utilização

Valor
79,75 €
Código
A9.1.0.1.1.1

Loteamento - Apresentação de Pedido de informação prévia,nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Valor
104,65 €
Código
A9.1.0.1.1.2

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)

Valor
157,00 €
Código
A9.2.0.1.1.1

Obras de Urbanização - Apresentação de Pedido de Informação Prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Valor
104,65 €
Código
A9.2.0.1.1.2

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)

Valor
157,00 €
Código
A9.3.0.1.1.1

Loteamentos com obras de urbanização - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Valor
104,65 €
Código
A9.3.0.1.1.2

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):

Valor
209,35 €
Código
A9.4.0.1.1.1

Trabalhos de remodelação de terrenos - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Valor
104,65 €
Código
A9.4.0.1.1.2

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):

Valor
125,60 €

Anexos

Localização e dimensionamento das construções anexas (incluindo alçados a escala 1:500 ou sup.)

Prefixo
ALDC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades - Parte escrita

Prefixo
APAPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

Prefixo
ATRAPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa

Prefixo
PAAEX

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior

Prefixo
APLOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico

Prefixo
TRPCA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Descrição sumária da utilização futura do terreno, quando se trate de obras de demolição

Prefixo
DSUT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Planta do edificio ou da fracção com indicação do respectivo prédio

Prefixo
APEF

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Plano de acessibilidades - Parte desenhada

Prefixo
APAPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx

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Pedido de informação prévia

Taxas

1 - Utilização e Alteração de Utilização - Apresentação de Pedido de informação prévia de alteração de utilização

Loteamento - Apresentação de Pedido de informação prévia,nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)

Obras de Urbanização - Apresentação de Pedido de Informação Prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)

Loteamentos com obras de urbanização - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):

Trabalhos de remodelação de terrenos - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):

Anexos

Localização e dimensionamento das construções anexas (incluindo alçados a escala 1:500 ou sup.)

Plano de acessibilidades - Parte escrita

Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa

Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior

Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico

Descrição sumária da utilização futura do terreno, quando se trate de obras de demolição

Planta do edificio ou da fracção com indicação do respectivo prédio

Plano de acessibilidades - Parte desenhada