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Pedido de informação prévia
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Formulário online
Taxas
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Código9.6.0.1
1 - Utilização e Alteração de Utilização - Apresentação de Pedido de informação prévia de alteração de utilização
Valor79,75 € -
CódigoA9.1.0.1.1.1
Loteamento - Apresentação de Pedido de informação prévia,nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Valor104,65 € -
CódigoA9.1.0.1.1.2
Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)
Valor157,00 € -
CódigoA9.2.0.1.1.1
Obras de Urbanização - Apresentação de Pedido de Informação Prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Valor104,65 € -
CódigoA9.2.0.1.1.2
Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)
Valor157,00 € -
CódigoA9.3.0.1.1.1
Loteamentos com obras de urbanização - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Valor104,65 € -
CódigoA9.3.0.1.1.2
Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):
Valor209,35 € -
CódigoA9.4.0.1.1.1
Trabalhos de remodelação de terrenos - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Valor104,65 € -
CódigoA9.4.0.1.1.2
Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):
Valor125,60 €
Anexos
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Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada
PrefixoEPRSDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidasdwfx -
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte escrita
PrefixoEPRSEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis
PrefixoEPRSTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos projeto reforço sísmico
PrefixoEPRSSN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte escrita
PrefixoEPGTCEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte desenhada
PrefixoEPGTCDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos de Sistema de Gestão Técnica Centralizada
PrefixoEPGTCTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos do Projeto de Sistema de Gestão Técnica Centralizada
PrefixoEPGTCSN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Comprovativos de Habilitação
PrefixoCHN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo-Extensões Permitidas-
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