Taxas

• Código

  9.1.0.10

  10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

  Valor

  244,65 €
• Código

  9.1.0.5.0.a

  a) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido

  Valor

  78,20 €
• Código

  9.1.0.5.0.b

  b) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título

  Valor

  79,75 €
• Código

  9.1.0.5.0.c

  c) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença -Pela variação do número de lotes, acresce por cada lote

  Valor

  43,85 €
• Código

  9.1.0.5.0.d

  d) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Pela variação de metros quadrados da area total de construção, acresce por cada m2

  Valor

  2,10 €
• Código

  9.1.0.6

  6 - Operações de Loteamento - Aditamento simplificado ao título

  Valor

  31,90 €
• Código

  9.1.0.6.0.a

  a) Operações de Loteamento - Aditamento simplificado ao título - Pela variação do número de lotes (se aplicável), acresce por cada lote

  Valor

  43,85 €
• Código

  9.1.0.6.0.b

  b) Operações de Loteamento - Aditamento simplificado ao título - Pela variação de metros quadrados da area total de construção, acresce por cada m2

  Valor

  2,10 €
• Código

  9.1.0.8

  8 - Operações de Loteamento - Consulta Pública (à taxa fixada acrescem os encargos que o Município efetivamente suporte com as respetivas publicações)

  Valor

  36,10 €

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